18/09/2025 03:25

Expedição de Certidão.
18/09/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/09/2025 14:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/09/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 13:25

Juntada de Projeto de sentença
04/09/2025 13:25

Recebidos os autos
19/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
19/08/2025 14:49

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2025 15:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/08/2025 14:49

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2025 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2025 12:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0819202-18.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA REGINA DE MELO RÉU: ELECTROLUX DO BRASIL SA De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
08/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 14:42

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 15:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/07/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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