TJRJ - 0030118-05.2015.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 5 Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 08:49
Conclusão
-
05/09/2025 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 09:44
Juntada de petição
-
02/09/2025 15:30
Juntada de petição
-
01/09/2025 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 05:38
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2025 05:33
Juntada de documento
-
26/08/2025 08:56
Juntada de petição
-
18/08/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 10:57
Conclusão
-
18/08/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 10:56
Juntada de documento
-
18/08/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 05:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 05:53
Conclusão
-
15/08/2025 05:52
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 18:29
Juntada de petição
-
13/08/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 20:03
Juntada de petição
-
24/07/2025 10:24
Juntada de documento
-
24/07/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Decorridos mais de 90 dias da intimação da Sra.
Secretária de Meio Ambiente, ainda sem a resposta do requerido pelo Juízo ou, ao menos, um pedido de prazo para estudos, dê-se vistas ao MP para requerer o que for de direito, tendo em vista que já constou do mandado a advertência de aplicação do art. 330 do Código Penal. -
18/06/2025 06:49
Conclusão
-
18/06/2025 06:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 06:49
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 15:13
Juntada de petição
-
16/06/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 15:28
Conclusão
-
13/06/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 10:57
Documento
-
22/01/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 12:02
Juntada de petição
-
25/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 17:49
Conclusão
-
21/11/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 11:53
Juntada de documento
-
20/08/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 18:08
Conclusão
-
12/08/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 18:06
Juntada de documento
-
12/08/2024 18:03
Desentranhada a petição
-
12/08/2024 17:53
Juntada de documento
-
26/07/2024 09:24
Documento
-
05/07/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 14:49
Juntada de petição
-
20/05/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 05:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 05:52
Conclusão
-
17/05/2024 14:17
Juntada de petição
-
17/05/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 11:53
Juntada de petição
-
15/05/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 10:46
Conclusão
-
13/05/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 04:55
Documento
-
12/12/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 16:37
Juntada de petição
-
22/11/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 16:55
Publicado Despacho em 27/11/2023
-
21/11/2023 16:55
Conclusão
-
21/11/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 13:01
Conclusão
-
31/10/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:08
Juntada de petição
-
23/10/2023 15:37
Juntada de petição
-
23/10/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 10:04
Publicado Despacho em 25/10/2023
-
17/10/2023 10:04
Conclusão
-
17/10/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 02:18
Documento
-
13/09/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 19:15
Juntada de petição
-
31/07/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 16:44
Conclusão
-
27/07/2023 16:44
Publicado Despacho em 02/08/2023
-
27/07/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:24
Expedição de documento
-
18/04/2023 19:29
Expedição de documento
-
28/03/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 13:57
Documento
-
13/12/2022 13:36
Juntada de petição
-
06/12/2022 12:09
Expedição de documento
-
01/12/2022 17:47
Expedição de documento
-
07/11/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 14:21
Conclusão
-
03/11/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 17:20
Juntada de documento
-
18/07/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 16:50
Publicado Despacho em 20/07/2022
-
12/07/2022 16:50
Conclusão
-
12/07/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 17:41
Juntada de petição
-
07/07/2022 15:33
Juntada de documento
-
06/07/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 14:43
Documento
-
21/02/2022 10:29
Juntada de documento
-
28/01/2022 18:51
Expedição de documento
-
27/01/2022 19:01
Expedição de documento
-
30/11/2021 08:55
Conclusão
-
30/11/2021 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 15:31
Documento
-
06/08/2021 15:26
Expedição de documento
-
04/08/2021 18:00
Expedição de documento
-
27/07/2021 12:56
Juntada de documento
-
27/07/2021 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2021 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 16:01
Conclusão
-
16/07/2021 05:27
Juntada de petição
-
01/07/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2021 17:19
Juntada de petição
-
22/06/2021 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 09:08
Conclusão
-
17/06/2021 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 13:13
Conclusão
-
19/01/2021 16:41
Juntada de petição
-
19/01/2021 16:37
Juntada de petição
-
19/01/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2021 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 03:29
Documento
-
29/09/2020 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2020 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2020 21:09
Expedição de documento
-
26/08/2020 11:14
Juntada de petição
-
25/08/2020 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2020 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 15:00
Conclusão
-
19/08/2020 20:17
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 13:38
Juntada de documento
-
18/08/2020 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2020 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 18:27
Conclusão
-
11/08/2020 14:32
Juntada de documento
-
10/08/2020 16:42
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2020 10:07
Publicado Despacho em 12/08/2020
-
06/08/2020 10:07
Conclusão
-
06/08/2020 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 10:30
Juntada de petição
-
20/07/2020 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2020 09:56
Conclusão
-
14/07/2020 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 19:54
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 17:13
Remessa
-
02/03/2020 17:13
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 16:41
Juntada de petição
-
12/11/2019 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2019 10:03
Conclusão
-
08/10/2019 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2019 10:03
Publicado Despacho em 16/10/2019
-
07/10/2019 17:04
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 04:39
Juntada de petição
-
02/09/2019 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2019 11:46
Publicado Sentença em 10/09/2019
-
15/08/2019 11:46
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/08/2019 11:46
Conclusão
-
15/08/2019 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2019 13:37
Conclusão
-
29/07/2019 16:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2019 02:56
Juntada de petição
-
23/07/2019 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2019 12:46
Publicado Despacho em 30/07/2019
-
16/07/2019 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2019 12:46
Conclusão
-
13/07/2019 02:44
Juntada de documento
-
11/07/2019 14:33
Juntada de documento
-
10/07/2019 17:11
Juntada de petição
-
01/07/2019 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2019 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2019 15:31
Conclusão
-
26/06/2019 15:31
Publicado Despacho em 05/07/2019
-
24/06/2019 17:15
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2019 01:40
Juntada de petição
-
13/06/2019 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2019 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 11:02
Publicado Despacho em 18/06/2019
-
30/05/2019 11:02
Conclusão
-
27/05/2019 15:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2019 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2019 15:04
Conclusão
-
06/04/2019 02:19
Juntada de petição
-
01/04/2019 13:55
Juntada de documento
-
21/03/2019 17:45
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2019 14:56
Juntada de petição
-
18/03/2019 14:17
Conclusão
-
18/03/2019 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2019 14:17
Publicado Despacho em 26/03/2019
-
30/01/2019 14:01
Juntada de documento
-
10/10/2018 11:23
Expedição de documento
-
10/10/2018 09:26
Expedição de documento
-
09/10/2018 19:21
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2018 15:20
Juntada de documento
-
30/07/2018 16:42
Expedição de documento
-
30/07/2018 13:36
Expedição de documento
-
30/07/2018 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2018 11:37
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2018 10:53
Conclusão
-
30/07/2018 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2018 18:26
Juntada de petição
-
17/07/2018 19:24
Remessa
-
17/07/2018 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2018 16:58
Remessa
-
11/05/2018 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2018 16:53
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2018 11:17
Conclusão
-
08/05/2018 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2018 13:41
Juntada de petição
-
29/01/2018 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2018 14:37
Conclusão
-
29/01/2018 14:37
Decretada a revelia
-
29/01/2018 12:28
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2017 14:16
Juntada de petição
-
01/11/2017 18:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/10/2017 16:51
Expedição de documento
-
30/10/2017 13:36
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2017 10:42
Outras Decisões
-
24/10/2017 10:42
Conclusão
-
23/10/2017 14:30
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2017 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2017 14:06
Conclusão
-
10/10/2017 12:17
Juntada de petição
-
02/10/2017 18:30
Remessa
-
02/10/2017 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2017 00:50
Documento
-
29/09/2017 01:18
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2017 01:18
Documento
-
19/09/2017 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2017 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2017 13:29
Conclusão
-
04/09/2017 10:19
Remessa
-
01/09/2017 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2017 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2017 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2017 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2017 16:39
Conclusão
-
29/08/2017 13:16
Juntada de petição
-
22/08/2017 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2017 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2017 11:29
Conclusão
-
22/08/2017 11:24
Juntada de documento
-
08/08/2017 17:26
Juntada de petição
-
24/07/2017 12:18
Remessa
-
24/07/2017 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2017 10:09
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2017 10:08
Documento
-
06/07/2017 12:08
Expedição de documento
-
04/07/2017 19:57
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2017 14:24
Expedição de documento
-
27/06/2017 14:20
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2016 13:30
Documento
-
20/09/2016 11:50
Expedição de documento
-
19/09/2016 19:13
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2016 17:45
Expedição de documento
-
12/09/2016 13:56
Conclusão
-
12/09/2016 13:56
Outras Decisões
-
05/09/2016 16:31
Remessa
-
05/09/2016 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2016 02:22
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2016 02:22
Documento
-
17/06/2016 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2016 17:12
Conclusão
-
13/06/2016 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2016 16:59
Juntada de documento
-
06/06/2016 16:57
Remessa
-
06/06/2016 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2016 15:39
Remessa
-
06/06/2016 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2016 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2016 01:39
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2016 01:39
Documento
-
29/04/2016 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2016 01:52
Documento
-
25/04/2016 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2016 01:23
Documento
-
01/04/2016 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2016 15:04
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2016 15:12
Conclusão
-
28/03/2016 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2016 12:41
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2016 12:44
Remessa
-
15/03/2016 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2016 01:48
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2016 01:48
Documento
-
12/02/2016 16:35
Juntada de documento
-
29/01/2016 15:52
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2016 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2016 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2015 12:33
Conclusão
-
21/12/2015 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2015 11:59
Remessa
-
07/12/2015 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2015 02:38
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2015 02:38
Documento
-
17/11/2015 15:18
Expedição de documento
-
16/11/2015 18:51
Conclusão
-
16/11/2015 18:51
Conclusão
-
16/11/2015 18:51
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2015 18:39
Expedição de documento
-
10/11/2015 15:55
Expedição de documento
-
10/11/2015 10:49
Conclusão
-
10/11/2015 10:49
Conclusão
-
06/11/2015 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2015 14:01
Expedição de documento
-
22/10/2015 14:15
Conclusão
-
22/10/2015 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2015 19:37
Remessa
-
06/10/2015 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2015 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2015 11:22
Conclusão
-
05/10/2015 17:48
Juntada de documento
-
21/09/2015 12:42
Remessa
-
21/09/2015 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2015 11:15
Remessa
-
21/09/2015 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2015 13:59
Conclusão
-
18/09/2015 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2015 13:56
Juntada de documento
-
17/09/2015 12:41
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2015 12:23
Juntada de petição
-
03/09/2015 12:44
Remessa
-
03/09/2015 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2015 12:42
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2015 12:41
Documento
-
02/09/2015 13:21
Juntada de documento
-
02/09/2015 12:01
Documento
-
01/09/2015 11:51
Expedição de documento
-
31/08/2015 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2015 19:40
Expedição de documento
-
31/08/2015 19:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 12:12
Remessa
-
26/08/2015 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2015 17:33
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2015 17:32
Documento
-
26/08/2015 12:11
Documento
-
21/08/2015 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2015 12:22
Remessa
-
31/07/2015 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2015 12:15
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2015 18:27
Remessa
-
14/07/2015 19:03
Remessa
-
14/07/2015 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2015 12:35
Conclusão
-
14/07/2015 12:35
Concedida a Medida Liminar
-
14/07/2015 12:29
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2015 10:20
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2015
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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