24/09/2025 16:10

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2025 15:00 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/09/2025 16:10

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2025 02:10

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:10

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 19:09

Juntada de Petição de diligência
08/09/2025 19:01

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 14:41

Expedição de Mandado.
05/09/2025 14:35

Desentranhado o documento
05/09/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
05/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:52

Juntada de acórdão
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA CAVALCANTI em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0807720-61.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINE CHRISTINE DA SILVA NEVES DOS SANTOS RÉU: BRADESCO SAUDE S A 1.ID 199694468 foi determinada a intimação pessoal da ré para cumprir a determinação do Juízo, mandado que consta de ID206012156, a ser cumprido por OJA considerando tratar-se de tutela deferida.

Certifique a Serventia quanto ao cumprimento da referida intimação. 2.

Tendo em vista que os patronos estão regularmente constituídos nos autos e recebendo as intimações para prestar esclarecimentos, e que adotam reiterado comportamento de ignorar a determinação contida na decisão proferida em sede recursal, determino a nova intimação da ré para cumprimento da tutela deferida, no prazo de cinco dias, sob pena de multa única de R$ 20.000,00, em caso de novo descumprimento.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
25/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:11

Outras Decisões
25/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo:0807720-61.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINE CHRISTINE DA SILVA NEVES DOS SANTOS RÉU: BRADESCO SAUDE S A Diante da certidão retro, designo nova audiência de conciliação (art. 334 do CPC) para o dia 24 de setembro de 2025 às 15h00min.

Observe-se o comparecimento espontâneo da ré no id 212815374.

Portanto, concedo o prazo de 15 dias para a parte autora apresentar Réplica.

Diante da alegação de id 209593582, dou cumprimento ao art 10 do CPC e permito que a Ré se manifeste acerca do descumprimento, no prazo de 48 horas, findo qual decidirei sobre a majoração da multa decidida na tutela recursal de id 199654664.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
21/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:25

Audiência Conciliação designada para 24/09/2025 15:00 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
04/08/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:44

Audiência Conciliação cancelada para 04/08/2025 11:00 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
04/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:20

Juntada de Petição de procuração
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA CAVALCANTI em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0807720-61.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINE CHRISTINE DA SILVA NEVES DOS SANTOS RÉU: BRADESCO SAUDE S A Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum por CAROLINE CHRISTINE DA SILVA NEVES DOS SANTOS em face de BRADESCO SAUDE S A.

A parte autora alega que teve tratamento médico para diabetes negado pela ré.

Formula os seguintes pedidos finais: cobertura ao tratamento médico; indenização por danos morais.

Formula requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para que a ré seja obrigada a custear o tratamento de diabetes da Autora, fornecendo a bomba de infusão, insulinas, além dos insumos e materiais devidamente descritos que se fizerem necessários ao sucesso do tratamento. É o relatório.

Decido.

O CPC prevê que a tutela provisória de urgência, antecipada ou cautelar, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código).

A probabilidade do direito é um juízo que se faz à vista das provas apresentadas com a petição inicial e da narrativa dos fatos enunciados na causa de pedir.

No caso sob exame, não há elementos que evidenciam a probabilidade do direito, porque o tratamento médico indicado pelo médico assistente da parte autora não está previsto no Rol da ANS.

Ressalto que a ideia de que o rol é exemplificativo foi criação pretoriana e, mesmo assim, a jurisprudência do STJ sobre a matéria mudou em definitivo com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a taxatividade no julgamento dos Embargos de Divergência nos Recursos Especiais (EREsp) nº 1.886.929/SP e nº 1.889.704/SP, concluído em 8 de junho de 2022.

Indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada.

Designo audiência de conciliação (art. 334 do CPC) para o dia 04 de agosto de 2025 às 11h00min.

Cite-se e intime-se a parte ré (art. 334 do CPC, parte final) com antecedência mínima de 20 dias da data da audiência.

Defere-se a citação por correio, conforme requerimento (art. 248 do CPC).

Caso não haja composição entre as partes, a contar da audiência fluirá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de contestação (CPC, artigo 335), e não havendo resposta no prazo, o réu será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Intime-se a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
03/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:00

Juntada de decisão monocrática segundo grau
05/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 14:28

Audiência Conciliação designada para 04/08/2025 11:00 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/05/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008963-42.1994.8.19.0021

Jose Manoel da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernanda Davi de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/1994 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813546-05.2024.8.19.0209

Verge Bazar LTDA

Banco Bradesco SA

Advogado: Gislaine Gomes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0807205-14.2025.8.19.0213

Ildacely de Jesus Monteiro Costa Lopes

Claro S.A.

Advogado: Felipe Lanna Passos Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0814740-28.2024.8.19.0213

Natasha dos Santos Ferreira

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Moises Oliveira de Sant Anna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0804180-83.2022.8.19.0023

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Viviane Euclydes da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2022 10:46

Exibir Processo