18/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 21:45

Julgado procedente o pedido
12/09/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:51

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0807135-49.2024.8.19.0207 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: VANIA RIZZO DA SILVA REQUERIDO: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória.

Não há preliminares a decidir.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, dou o feito por saneado e passo a organizá-lo.

Delimito a questão de fato aferir se houve demora justificável para a autorização da internação da autora para realização do procedimento cirúrgico prescrito por seu médico e a questão de direito à análise da responsabilidade das rés pelos danos suportados pela autora.

No caso em tela, notório o caráter consumerista da relação mantida entre as partes, estando configurada a vulnerabilidade da parte autora, em conformidade com o artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual promovo a inversão do ônus da prova em seu favor.

Considerando que a inversão do ônus da prova é uma regra de instrução, e em homenagem ao princípio da não surpresa, concedo ao réu novo prazo para se manifestar em provas, ciente do ônus que lhe foi imposto.

Prazo de 05 dias.

Importante destacar que a parte autora deve estar ciente de que nem mesmo a inversão do ônus da prova como princípio facilitador do consumidor em juízo tem o condão de dispensar a prova mínima do fato constitutivo do seu direito, na forma do verbete nº 330 da súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Defiro a prova documental suplementar, devendo ser observadas as questões de fato e de direito delimitadas.

Venham os documentos no prazo de 05 dias, sem prejuízo da prova documental superveniente que poderá ser produzida a qualquer tempo, na forma do art. 435 do CPC.

Com a juntada de eventuais documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, parágrafo primeiro do CPC.

Intimem-se.

Sem prejuízo do acima determinado, à serventia para que proceda à revisão dos dados de cadastro e tramitação deste processo (classificação por classe, assunto e demais informações mencionadas no art. 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023).

Em caso de retificação dos dados de cadastro e tramitação acima mencionados, deverá ser lançada a certidão de retificação de registro de dados, na forma do art. 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023).

RIO DEJANEIRO, 2 de julho de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
03/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA MELLO em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA MELLO em 22/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:13

Decretada a revelia
31/10/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA MELLO em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:07

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 01/08/2024 06:00.
01/08/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:43

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 30/07/2024 06:00.
30/07/2024 17:52

Juntada de Petição de diligência
27/07/2024 15:40

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 15:03

Expedição de Mandado.
26/07/2024 15:00

Expedição de Mandado.
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 25/07/2024 06:00.
25/07/2024 17:50

Outras Decisões
25/07/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:26

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:57

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:18

Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:22

Distribuído por sorteio
18/07/2024 12:15

Juntada de Petição de outros anexos
18/07/2024 12:15

Juntada de Petição de outros anexos
18/07/2024 12:14

Juntada de Petição de outros anexos
18/07/2024 12:14

Juntada de Petição de outros anexos
18/07/2024 12:14

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
18/07/2024 12:14

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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