08/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 14:19

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:19

Transitado em Julgado em 08/08/2025
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de REYNALDO GONCALVES DE ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0846744-33.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REYNALDO GONCALVES DE ALMEIDA RÉU: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
08/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:25

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 07:26

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 17:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 17:17

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 17:17

Recebidos os autos
27/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
27/06/2025 14:13

Recebidos os autos
12/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
12/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:18

Recebidos os autos
21/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
11/03/2025 15:41

Recebidos os autos
13/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
13/02/2025 12:11

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
13/02/2025 12:11

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 16:15

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:15

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/12/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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