12/08/2025 23:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/08/2025 23:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:07

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ALTAMIR CONZANDEI NUNES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:43

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0846945-25.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTAMIR CONZANDEI NUNES RÉU: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
08/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 07:26

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 17:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 17:16

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 17:16

Recebidos os autos
27/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
27/06/2025 14:08

Recebidos os autos
12/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
12/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 00:18

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:18

Recebidos os autos
20/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
11/03/2025 15:50

Recebidos os autos
18/02/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
18/02/2025 11:17

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/02/2025 11:17

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 12:34

Expedição de Ofício.
17/12/2024 11:50

Expedição de Ofício.
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:36

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 17:00

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:00

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/12/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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