07/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0818566-26.2023.8.19.0204 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: GISELY MATIAS GOMES DE CARVALHO VIANNA DESPACHO A restrição no sistema Renajud foi inserida (comprovante anexo).

Considerando o comparecimento espontâneo, com a oferta de contestação, dou a parte ré por citada.

A peça de defesa, todavia, só será examinada após a apreensão do veículo.

A respeito da localização do bem, colho do e.

TJRJ: CONSUMIDOR. [...] AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DEFERIMENTO DA LIMINAR EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PELOS CORREIOS, E POR MEIO DE SEU ADVOGADO, ELETRONICAMENTE, PARA QUE INFORME O PARADEIRO DO VEÍCULO - MULTA. [...] 3.

Embora se alegue que o Decreto-Lei n.º 911/1969 não preveja, expressamente, a obrigação do devedor fiduciante em indicar a localização do bem objeto de alienação fiduciária em garantia, é intuitivo que havendo previsão no sentido de que "O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos." (art. 3º, § 14), cabe a ele, sim, apontar o paradeiro desse bem móvel, sempre que possível e na ausência de justificativa razoável para assim não proceder, tal qual a hipótese dos autos, tudo em prestígio à colaboração para com o juízo na consecução do resultado útil do processo.

Prevalência da sistemática processual vigente orientada pelos princípios da boa-fé processual e da cooperação (respectivamente, arts. 5º e 6º, ambos do Código de Processo Civil).

Dever de cooperação entre si (art. 5º do CPC), além de constituir ato atentatório à dignidade da justiça a criação de embaraços à efetivação de ordens judiciais (art. 77, inciso IV, do CPC). 4.

Multa em 20% sobre o valor da causa, em consonância com o § 2º do referido artigo, por violação ao disposto nos incisos IV e VI que constitui ato atentatório à dignidade da justiça.

Ausência de complexidade para o réu.

Decisão que deve ser mantida a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Recurso ao qual se nega provimento. (grifou-se) (AI n. 0076626-21.2024.8.19.0000, Rel.

Des(a).

FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 2-6-2025) DETERMINO a intimação da ré, por meio de seu Advogado e por carta com AR para, em 5 dias, informar a exata localização do veículo, devendo realizar contato com a parte autora para a entrega do bem.

O descumprimento ou a prestação de informações falsas implicará aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça(CPC, arts. 77, I e IV e § 2º) e por litigância de má-fé (CPC, art. 80, II e IV c/c art. 81).

Cumpra-se com urgência.
22/06/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:34

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:50

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:40

Desentranhado o documento
22/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:29

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 14:01

Expedição de Mandado.
21/02/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:23

Concedida a Medida Liminar
22/01/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/08/2023 08:02

Apensado ao processo 0821079-64.2023.8.19.0204
07/08/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/07/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805078-25.2025.8.19.0045

Rhyan Martins Ramos Rodrigues

Alexsandro Azarias Vicente

Advogado: Ana Carolina da Silva de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0836588-95.2024.8.19.0205

Otavio Agostinho Novo

Samedil - Servicos de Atendimento Medico...

Advogado: Bruno Sena Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0891418-07.2025.8.19.0001

Condominio do Edificio Alfa

Regina Maria Walewska de Abreu Feijo Bar...

Advogado: Fabio Henrique Peixoto Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0800786-73.2023.8.19.0204

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Lukas Silva de Almeida

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0891036-14.2025.8.19.0001

Nilson Costa Pompeu

Hoepers Recuperadora de Credito S A

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 09:47

Exibir Processo