05/08/2025 19:40

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de demanda na qual os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por inércia da parte autora.

Verifico que, apesar de regularmente intimada pessoalmente, a autora deixou de promover os atos necessários ao regular andamento do feito. (fls. 765) Ademais, a própria Defensoria Pública, que patrocina a parte autora, informou, à fl. 738, que tentou contato com sua representada por diversas vezes, todas, contudo, sem qualquer retorno.

Nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, deixando de praticar os atos que lhe competem.

JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, em razão da concessão da gratuidade de justiça à autora (fl.44), nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Diante do exposto, Intime-se.
08/07/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:15

Conclusão
03/07/2025 15:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/01/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:50

Juntada de petição
27/08/2024 16:59

Juntada de petição
06/08/2024 10:23

Documento
18/07/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:59

Conclusão
09/01/2024 19:03

Juntada de petição
31/10/2023 13:30

Conclusão
31/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:33

Remessa
04/06/2023 16:04

Conclusão
04/06/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:17

Expedição de documento
09/06/2022 14:45

Expedição de documento
03/06/2022 20:41

Juntada de documento
25/05/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 23:47

Conclusão
28/04/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 18:02

Juntada de petição
24/03/2022 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:51

Juntada de petição
01/12/2021 21:50

Juntada de petição
25/11/2021 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:39

Juntada de petição
24/08/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:54

Juntada de petição
23/06/2021 19:44

Juntada de petição
06/05/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 16:15

Juntada de petição
18/04/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 17:19

Juntada de petição
10/03/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 14:17

Juntada de petição
10/12/2020 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 14:39

Conclusão
11/11/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 16:31

Juntada de petição
14/07/2020 15:10

Juntada de petição
03/04/2020 19:59

Conclusão
03/04/2020 19:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 16:24

Juntada de petição
29/01/2020 17:31

Juntada de petição
21/01/2020 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2020 13:44

Conclusão
16/01/2020 13:44

Outras Decisões
16/01/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 23:56

Juntada de petição
28/10/2019 13:59

Juntada de petição
11/09/2019 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2019 10:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 17:27

Juntada de petição
15/08/2019 16:09

Juntada de petição
12/08/2019 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 19:12

Juntada de petição
21/06/2019 13:26

Juntada de petição
10/06/2019 13:09

Juntada de petição
07/06/2019 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2019 13:01

Conclusão
04/06/2019 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2019 16:52

Juntada de petição
10/04/2019 11:29

Juntada de petição
01/04/2019 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2019 16:13

Conclusão
27/03/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 15:18

Juntada de petição
01/02/2019 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 15:14

Decisão ou Despacho
26/10/2018 10:36

Juntada de petição
17/10/2018 15:41

Documento
28/09/2018 03:25

Juntada de documento
26/09/2018 14:54

Expedição de documento
26/09/2018 14:14

Expedição de documento
24/09/2018 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2018 15:28

Audiência
21/09/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 14:49

Conclusão
31/08/2018 16:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 14:43

Juntada de petição
01/08/2018 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 23:33

Juntada de petição
10/07/2018 23:11

Juntada de petição
09/07/2018 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2018 10:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2018 17:17

Decisão ou Despacho
29/06/2018 18:07

Juntada de petição
04/05/2018 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2018 18:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 18:10

Documento
03/04/2018 17:36

Expedição de documento
03/04/2018 17:31

Expedição de documento
28/03/2018 17:17

Juntada de petição
02/03/2018 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2018 16:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 17:30

Juntada de petição
13/12/2017 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2017 18:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 18:54

Documento
13/12/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2017 18:53

Juntada de petição
24/11/2017 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2017 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 17:19

Conclusão
21/11/2017 17:17

Audiência
21/11/2017 12:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 10:42

Decisão ou Despacho
14/11/2017 10:44

Juntada de petição
24/10/2017 15:36

Expedição de documento
24/10/2017 15:34

Expedição de documento
24/10/2017 13:48

Juntada de petição
18/10/2017 15:15

Expedição de documento
18/10/2017 15:13

Expedição de documento
18/10/2017 15:08

Juntada de petição
04/09/2017 17:53

Documento
31/08/2017 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2017 18:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 18:45

Documento
26/06/2017 16:40

Juntada de petição
07/06/2017 14:44

Expedição de documento
30/05/2017 11:58

Expedição de documento
22/05/2017 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2017 14:54

Audiência
18/05/2017 17:19

Conclusão
18/05/2017 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2017 16:56

Juntada de petição
03/03/2017 10:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 17:44

Juntada de petição
02/02/2017 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2017 15:40

Reforma de decisão anterior
23/01/2017 15:40

Conclusão
18/01/2017 09:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2017 14:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2017

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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