STJ - 0140822-51.2011.8.19.0001

26/06/2017 09:50

Expedição de Ofício nº 005079/2017-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em mídia

20/06/2017 07:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/06/2017 07:41

Transitado em Julgado em 14/06/2017

09/05/2017 19:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 219636/2017

09/05/2017 15:24

Ato ordinatório praticado (Petição 219636/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

09/05/2017 15:10

Protocolizada Petição 219636/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2017

02/05/2017 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2017

28/04/2017 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/04/2017 13:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 02/05/2017

25/04/2017 16:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

25/04/2017 15:47

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

10/04/2017 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2017

07/04/2017 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/04/2017 17:23

Incluído em pauta para 25/04/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

02/03/2017 09:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

02/03/2017 09:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 82333/2017

02/03/2017 08:57

Ato ordinatório praticado (Petição 82333/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

02/03/2017 08:09

Protocolizada Petição 82333/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/03/2017

22/11/2016 14:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/11/2016 19:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

17/11/2016 07:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

17/11/2016 07:28

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 985808)

16/11/2016 17:08

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

28/09/2016 05:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2016

27/09/2016 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2016 17:48

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 28/09/2016)

26/09/2016 10:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

22/09/2016 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/09/2016 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

13/09/2016 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO