22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 20/08/2025 06:00.
18/08/2025 12:05

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 12:35

Expedição de Mandado.
12/07/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0805884-52.2022.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TENDA ESPIRITA XANGO AGODO E IEMANJA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DECISÃO A parte autora alega a inércia da ré em cumprir o determinado na tutela de urgência, conforme petição do ID 187373899.

Verifica-se que de fato não houve nenhuma manifestação após o despacho do ID 179808068, embora regularmente intimado.

Diante do descumprimento da tutela deferida, majoro a multa fixada na decisão de index 87484597, para os seguintes patamares: multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como determino que a parte ré seja intimada, por OJA de plantão, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, manifestar-se quanto ao reiterado descumprimento da respectiva decisão.

Rio de Janeiro, 3 de julho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
08/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:19

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de PHILIPE MONTEIRO CARDOSO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de TENDA ESPIRITA XANGO AGODO E IEMANJA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 21/01/2025 23:59.
06/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:53

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de PHILIPE MONTEIRO CARDOSO em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 17/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/09/2024 06:00.
27/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 18:03

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:30

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2024 19:17

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de PHILIPE MONTEIRO CARDOSO em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de PHILIPE MONTEIRO CARDOSO em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 22/01/2024 23:59.
06/12/2023 22:29

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 24/11/2023 09:30.
24/11/2023 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 12:25

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 12:25

Expedição de Mandado.
21/11/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:28

Concedida a Medida Liminar
14/11/2023 12:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2023 12:23

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 12:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de PHILIPE MONTEIRO CARDOSO em 08/11/2023 23:59.
10/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 07:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de TENDA ESPIRITA XANGO AGODO E IEMANJA em 02/10/2023 23:59.
07/09/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TENDA ESPIRITA XANGO AGODO E IEMANJA - CNPJ: 46.***.***/0001-18 (AUTOR).
23/08/2023 18:01

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 17:04

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:42

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
31/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:45

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
22/03/2023 18:35

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 08:53

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:11

Decorrido prazo de PHILIPE MONTEIRO CARDOSO em 19/08/2022 23:59.
20/07/2022 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:27

Conclusos ao Juiz
13/06/2022 13:12

Expedição de Certidão.
11/06/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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