25/07/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0806528-08.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FERREIRA RÉU: MERCADO PAGO, PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
03/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FERREIRA - CPF: *69.***.*03-10 (AUTOR).
06/06/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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