08/09/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de SABRINA LAZARINE FERREIRA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
16/08/2025 14:08

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0806776-18.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY DOS REIS FERNANDES RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Considerando a manifestação da parte autora ao ID 211895311 acerca de outra demanda sob o nº 0806775-33.2023.8.19.0213, à parte para que esclareça se a dívida ali contestada se trata do mesmo objeto destes autos.

Cumprido, imediatamente, voltem-me conclusos para análise.

MESQUITA, 8 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
13/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de SABRINA LAZARINE FERREIRA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806776-18.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY DOS REIS FERNANDES RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

MESQUITA, 7 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
11/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806776-18.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY DOS REIS FERNANDES RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

MESQUITA, 7 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
09/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:25

Outras Decisões
04/07/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de SABRINA LAZARINE FERREIRA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de SABRINA LAZARINE FERREIRA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:41

Juntada de acórdão
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de SABRINA LAZARINE FERREIRA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 17:23

Juntada de acórdão
22/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de SABRINA LAZARINE FERREIRA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:20

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 10:18

Expedição de Certidão.
02/07/2023 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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