15/08/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 18:49

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de LAURA CASTRO DE SANTANA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:25

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0811422-18.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURA CASTRO DE SANTANA RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
01/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:56

Homologada a Transação
01/07/2025 14:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/08/2025 16:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/07/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/06/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 16:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/05/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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