29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0808333-51.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THOMAZ CARVALHO AMARANTE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 - Ocasodosautosnarraumarelaçãodeconsumoentreaparteautoraeaparteré,sendo aquelaenquadradanoconceitodeconsumidor(art.2º,CDC)eestanoconceitode fornecedora(art.3°,CDC),razãopelaqualdeveseraplicadooCódigodeDefesado Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autora perante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Frise-se, entretanto, que "os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)".

Considerando a inversão do ônus da prova, intime-se a ré para que diga se pretende produzir outras provas, justificadamente, sob pena de indeferimento das requeridas genericamente. 2 - Sem prejuízo, dê-se vista ao réu sobre o ID 173378504.

SÃO GONÇALO, 26 de junho de 2025.

ANDRE PINTO Juiz Substituto
26/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
09/02/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 02:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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