20/09/2025 01:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/09/2025 06:00.
18/09/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 14:33

Juntada de Petição de diligência
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 13:32

Expedição de Mandado.
15/09/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 21:32

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Acidente de Trânsito, Fornecimento de Água, Repetição do Indébito] 0947803-09.2024.8.19.0001 AUTOR: ANTONIO CARLOS RAFAEL BARBOSA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1.

Contra a decisão de ID 168222943, sobrevêm os aclaratórios de ID 170728714, em que o embargante se insurge contra a determinação da consignação em juízo das parcelas vencidas e emitidas após novembro de 2023.

Ao justificar os pontos indicados na fundamentação da decisão, pugna pela reforma.

Contrarrazões ao ID 186620991. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração são tempestivos, pelo que deles conheço.

Os Embargos de Declaração, nos precisos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, somente podem ser utilizados para suprir omissões, ou para aclarar obscuridades ou contradições das decisões.

No mérito, assiste razão ao embargante.

A certidão negativa de débito de ID 170728717 relativa ao imóvel situado à Rua Sta Luiza, nº 301, Maracanã, nesta cidade do Rio de Janeiro, expedida em 4/2/2025, dá conta que o autor está adimplente com as faturas.

Diante disso, CONHEÇOe ACOLHOos embargos apenas para retificar neste ponto a decisão e dispensar a parte da consignação dos valores, enquanto comprovado o pagamento das faturas.

Mantendo-se, no mais, a decisão. 2.

Sem prejuízo, FIXOcomo ponto controvertido a cobrança indevida e em excesso por parte da ré, a ensejar o refaturamento das contas impugnadas, bem como a indenização por danos morais. Às partes para se manifestarem quanto as provas que pretendem produzir, justificadamente, indicando o fato probando e a pertinência do meio instrutório, tudo sob pena de indeferimento.

Após, retornem os autos conclusos.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
01/07/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 22:25

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:17

Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:03

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 18:48

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RAFAEL BARBOSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 12:06

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 14:39

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 13:01

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/01/2025 12:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/11/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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