10/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/09/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0801482-75.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIAN AZEVEDO DA CUNHA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a Gratuidade de Justiça.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Remetam os autos à Egrégia Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:36

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 00:27

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:22

Não conhecidos os embargos de declaração
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 09:49

Conclusos para decisão
04/04/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 20:28

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 23:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/01/2025 12:26

Conclusos para julgamento
01/01/2025 21:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/01/2025 21:45

Juntada de Projeto de sentença
01/01/2025 21:45

Recebidos os autos
04/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
16/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de LILIAN AZEVEDO DA CUNHA em 23/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:57

Declarada incompetência
01/02/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:16

Declarada incompetência
25/01/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 12:18

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:24

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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