11/09/2025 16:07

Remessa
11/09/2025 16:06

Documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0810104-93.2022.8.19.0211 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0810104-93.2022.8.19.0211 Protocolo: 8818/2024.00076008 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA OAB/SP-173477 RECORRIDO: FABIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES OAB/SP-216750 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo 1º réu recorrente, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9.099/95, não estando o Julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, os Embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
04/08/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/07/2025 12:20

Inclusão em pauta
22/07/2025 21:31

Conclusão
22/07/2025 21:28

Redistribuição
22/07/2025 19:01

Remessa
22/07/2025 19:00

Documento
20/07/2025 19:58

Documento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0810104-93.2022.8.19.0211 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0810104-93.2022.8.19.0211 Protocolo: 8818/2024.00076008 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA OAB/SP-173477 RECORRIDO: FABIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES OAB/SP-216750 Relator: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
01/07/2025 14:41

Documento
30/06/2025 23:25

Remessa
30/06/2025 22:13

Recebimento
18/12/2024 12:45

Baixa Definitiva
13/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 14:57

Determinação
09/12/2024 11:00

Retirada de pauta
02/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 15:18

Inclusão em pauta
27/11/2024 21:53

Conclusão
27/11/2024 21:52

Reativação
22/11/2024 18:15

Recebimento
22/07/2024 11:03

Baixa Definitiva
28/06/2024 00:05

Publicação
24/06/2024 11:00

Não-Provimento
17/06/2024 00:05

Publicação
10/06/2024 17:55

Inclusão em pauta
07/06/2024 19:51

Conclusão
07/06/2024 19:48

Distribuição
07/06/2024 19:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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