23/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 16:42

Juntada de Petição de ciência
22/09/2025 16:42

Juntada de Petição de ciência
22/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 10:28

Aguarde-se a Audiência
19/09/2025 18:52

Juntada de Petição de ciência
19/09/2025 18:52

Juntada de Petição de ciência
19/09/2025 16:21

Audiência Preliminar designada para 24/10/2025 15:50 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
19/09/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 23:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 17:48

Audiência Preliminar convertida em diligência para 18/11/2025 16:00 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
17/09/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 14:36

Juntada de petição
11/08/2025 13:51

Juntada de petição
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:20

Juntada de petição
17/07/2025 10:34

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 10:34

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0808296-63.2025.8.19.0206 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: WESLEY HENRIQUE DOS ANJOS SANTOS Designo o dia 18 de novembro de 2025 às 16:00h para a realização da audiência prevista para oferecimento de ANPP.

Intimem-se os que deverão comparecer.

Caso não haja advogado habilitado nos autos, remetam-se os autos à ciência da Defensoria Pública.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa Técnica.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Substituto
11/07/2025 20:32

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 20:32

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 16:49

Juntada de petição
10/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:09

Aguarde-se a Audiência
10/07/2025 12:54

Audiência Preliminar designada para 18/11/2025 16:00 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
10/07/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0808296-63.2025.8.19.0206 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: WESLEY HENRIQUE DOS ANJOS SANTOS 1)Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida (id. 190005522) formulado por CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR pleiteando a restituição do motocicleta da marca Honda, modelo ADV 150, cor verde, placa SRM9A76, chassi nº 9C2KF4300RR101192, Renavam nº *13.***.*02-58,, alegando, em síntese, que é a proprietário do veículo.

O Ministério Público manifestou oposição ao pleito defensivo, conforme trecho a seguir (id. 190761946): “Ainda que tenha havido juntada do laudo complementar, o Ministério Público reitera a manifestação de id. 190660985, eis que o processo se encontra em sua fase inicial, não havendo sequer ajuizamento da denúncia, sendo certo que o bem ainda interessa ao feito.” Outrossim, o artigo 118 do Código de Processo Penal proíbe a restituição da coisa apreendida enquanto interessam ao processo, antes de transitar em julgado a sentença nos autos principais.

Ante o exposto, acolhendo os argumentos ministeriais como razões de decidir, indefiro o pleito de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR para restituição de coisa apreendida.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do Requerente.

Int. 2)Id’s. 193471175 e 203863342: Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS Juiz Titular
26/06/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:06

Outras Decisões
26/06/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:58

Juntada de petição
09/06/2025 13:13

Juntada de petição
20/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:40

Juntada de petição
09/05/2025 10:04

Juntada de petição
08/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:11

Juntada de petição
06/05/2025 13:10

Juntada de petição
06/05/2025 10:55

Expedição de Ofício.
06/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:08

Juntada de petição
30/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 11:39

Recebidos os autos
27/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz
24/04/2025 19:02

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 16:46

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
24/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:28

Juntada de petição
24/04/2025 14:25

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
24/04/2025 14:22

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:20

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
24/04/2025 13:19

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
24/04/2025 13:19

Audiência Custódia realizada para 24/04/2025 13:03 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
24/04/2025 13:19

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 13:16

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/04/2025 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2025 14:54

Juntada de auto de prisão em flagrante
23/04/2025 14:08

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
23/04/2025 13:43

Audiência Custódia designada para 24/04/2025 13:03 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
22/04/2025 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
22/04/2025 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000371-96.2023.8.19.0213

Marcos Henrique Castro dos Santos

Supermercados Alto da Posse LTDA

Advogado: Nivea Moura Henrique de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824406-68.2024.8.19.0014

Higor de Queiroz Lima

Associacao Salgado de Oliveira de Educac...

Advogado: Raila Barbosa Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 23:56

Exibir Processo

Processo nº 0016934-14.2017.8.19.0202

Luiz Claudio de Queiroz Ramos

Casemiro de Queiroz

Advogado: Monique Leao Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0886595-87.2025.8.19.0001

Susana Rebelo da Silva

Hugo Humberto Cardozo Valencia

Advogado: Marcelo Cardoso Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0802417-06.2024.8.19.0014

Luciano Cordeiro Machado

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Thais Venancio Areas Muquici Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2024 11:58

Exibir Processo