11/08/2025 14:51

Remessa
11/08/2025 14:50

Documento
12/07/2025 20:52

Confirmada
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000686-50.2023.8.19.9000 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0001067-23.2022.8.19.0002 Protocolo: 8818/2023.00027905 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 AGDO: RUI LOPES ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA LOPES OAB/RJ-180361 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em manter o julgado, nos termos do voto do Juiz relator.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Danielle Cavalcante de Barros, mat. 2252.
23/06/2025 14:00

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 13:31

Inclusão em pauta
15/05/2025 19:50

Conclusão
15/05/2025 19:49

Redistribuição
15/05/2025 18:46

Remessa
20/03/2024 11:24

Remessa
05/02/2024 14:03

Remessa
05/02/2024 14:02

Documento
08/01/2024 18:21

Confirmada
27/12/2023 00:05

Publicação
18/12/2023 15:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/12/2023 00:06

Publicação
06/12/2023 14:56

Inclusão em pauta
23/10/2023 15:00

Não-Provimento
16/10/2023 00:05

Publicação
10/10/2023 12:40

Inclusão em pauta
14/09/2023 15:12

Conclusão
14/09/2023 15:10

Documento
06/09/2023 12:54

Confirmada
01/09/2023 00:05

Publicação
31/08/2023 00:07

Publicação
30/08/2023 18:23

Retirada de pauta
30/08/2023 18:22

Declaração
29/08/2023 11:46

Inclusão em pauta
28/08/2023 17:17

Conclusão
28/08/2023 17:16

Redistribuição
28/08/2023 16:56

Remessa
28/08/2023 14:33

Documento
17/08/2023 21:21

Confirmada
17/08/2023 00:05

Publicação
14/08/2023 15:00

Não-Provimento
07/08/2023 00:05

Publicação
03/08/2023 14:18

Inclusão em pauta
31/07/2023 15:00

Retirada de pauta
29/07/2023 09:57

Documento
25/07/2023 00:05

Publicação
22/07/2023 09:29

Inclusão em pauta
22/06/2023 14:42

Conclusão
22/06/2023 14:34

Documento
21/05/2023 18:51

Documento
20/04/2023 16:33

Confirmada
05/04/2023 00:05

Publicação
03/04/2023 20:33

Mero expediente
29/03/2023 14:33

Conclusão
29/03/2023 14:32

Documento
29/03/2023 07:04

Remessa
29/03/2023 07:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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