16/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0805933-25.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JURANDIR JACINTHO DE SOUZA RÉU: BANCO MASTER S.A., PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com danos materiais e morais proposta por AUTOR: JURANDIR JACINTHO DE SOUZAem face de RÉU: BANCO MASTER S.A., PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, pois a prestação jurisdicional afigura-se necessária e adequada à satisfação da pretensão do autor.

Presente o binômio adequação-necessidade não há que se falar em carência acionária por falta de interesse de agir.

Não havendo outras preliminares, presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, declaro o feito saneado.

Decreto àrevelia do segundo réu, tendo em vista a ausência de contestação, conforme ID 160967359.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço e os danos decorrentes.

Devidamente intimadas, as partes não demonstraram interesse na produção de outras provas, o que importa em preclusão ao direito da pretensão probatória, consoante reiterada jurisprudência do colendo STJ (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.829.280/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/12/2019, DJe de 18/12/2019).

Diante do exposto, o feito comporta o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC.

Intimem-se.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
02/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 22:02

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 21:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 10/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIS AMANDULA LEAL em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de PKL ONE PARTICIPACOES S.A. em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de DANIELLE PERAZZI MUSIELLO em 31/01/2025 23:59.
19/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de PKL ONE PARTICIPACOES S.A. em 08/10/2024 23:59.
10/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIS AMANDULA LEAL em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de JURANDIR JACINTHO DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de PKL ONE PARTICIPACOES S.A. em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 20:13

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:51

Recebida a emenda à inicial
03/06/2024 08:39

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JURANDIR JACINTHO DE SOUZA - CPF: *83.***.*23-72 (AUTOR).
28/05/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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