26/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
18/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0821319-09.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS EDUARDO FERREIRA DO NASCIMENTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em atenção à certidão retro, DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
02/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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