TJRJ - 0112368-41.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 7 Vara Empresarial
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:13
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2025 14:45
Trânsito em julgado
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto por GISLAINE TERESINHA DA ROSA BOLGRIN em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas.
Petição das Recuperandas informando que o crédito já se encontra listado (index: 20).
Administrador Judicial (index: 52) informou que, em razão da segunda recuperação judicial do Grupo Oi, o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores.
Ministério Público (indexes 56) endossou a manifestação da Administração Judicial. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Considerando, pois, que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento voluntário por das requeridas, deve ser observada a falta do interesse de agir.
Ante o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.
Concedo a isenção integral de preparo, na forma do art. 98, § 5º do CPC.
Sem honorários.
Dê-se ciência ao Administrador Judicial para as anotações de praxe.
Intime-se o Ministério Público.
Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. -
12/06/2025 13:02
Conclusão
-
12/06/2025 13:02
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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17/01/2025 15:01
Juntada de documento
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07/01/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/12/2024 16:12
Juntada de petição
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06/12/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 15:12
Juntada de petição
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05/02/2024 17:55
Juntada de petição
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18/01/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 15:34
Conclusão
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29/09/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 19:04
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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