05/09/2025 02:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
03/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCA BARACHO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCA BARACHO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:59

Expedição de Informações.
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0807822-71.2025.8.19.0213 - Distribuído em08/07/2025 15:23:13 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] AUTOR: FRANCISCA BARACHO DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A., EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA. 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.Igualmente cabe à parte autora oônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ANA CLARA KELLY DA SILVA, digitei a presente, e eu, DEISE GONÇALVES DOS SANTOS, substituta de Chefe de Serventia Judicial - mat.01/26017, a subscrevo.

MESQUITA, 31 de julho de 2025.

ANA CLARA KELLY DA SILVA - Estagiário de Cartório
31/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 15:19

Expedição de Informações.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCA BARACHO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 00:43

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807822-71.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA BARACHO DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A., EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para que a Ré "suspenda imediatamente quaisquer descontos em favor da EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A." O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, cabendo frisar que o desconto ocorreu em maio/2024 e que não há Registro de Ocorrência, sendo necessário o Contraditório para possibilitar a formação de qualquer juízo a respeito das cobranças, INDEFIROa liminar.

MESQUITA, 8 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
09/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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