04/08/2025 09:00

Retirada de pauta
28/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 07:24

Inclusão em pauta
21/07/2025 07:42

Conclusão
20/07/2025 20:00

Documento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0907931-21.2023.8.19.0001 Assunto: Auxílio-Alimentação / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0907931-21.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00173537 RECTE: JULIO CESAR MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO OAB/RJ-230249 RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ TEXTO: Acordam os juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer os embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Relator.
30/06/2025 21:03

Confirmada
23/06/2025 09:00

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 13:11

Inclusão em pauta
04/06/2025 11:17

Conclusão
04/06/2025 11:16

Documento
28/03/2025 18:11

Confirmada
21/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 19:00

Retirada de pauta
19/03/2025 18:59

Determinação
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 01:01

Inclusão em pauta
20/02/2025 21:47

Conclusão
20/02/2025 21:44

Redistribuição
06/02/2025 20:46

Remessa
06/02/2025 20:43

Documento
06/02/2025 14:09

Documento
30/01/2025 00:05

Publicação
29/01/2025 19:59

Confirmada
28/01/2025 09:00

Não-Provimento
07/01/2025 00:05

Publicação
13/12/2024 17:05

Inclusão em pauta
13/12/2024 15:19

Conclusão
13/12/2024 15:16

Distribuição
13/12/2024 15:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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