22/08/2025 14:03

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:03

Baixa Definitiva
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de RAIANE PAGLIARES SEVERINO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas a requerer o que entenderem devido, no prazo de 05 dias, findo o qual os autos serão remetidos ao arquivo.

E, caso necessário, comprovar nos autos eventual pagamento.
07/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:00

Transitado em Julgado em 06/08/2025
31/07/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/07/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de RAIANE PAGLIARES SEVERINO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0800287-33.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIANE PAGLIARES SEVERINO RÉU: VIVO S.A.

Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos.

Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95.

Observe-se que a multa impugnada foi fixada correspondente ao triplo de cada ato em desacordo, razão pela qual não incide limitação.

Ademais, está em consonância aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se a natureza da obrigação tutelada.

Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio.

Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.

BARRA DO PIRAÍ, 27 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
30/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 00:32

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 11:58

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 11:58

Recebidos os autos
27/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT ANNA
08/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:08

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
05/05/2025 14:08

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/01/2025 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:28

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:32

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/01/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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