27/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0807107-29.2025.8.19.0213 - Distribuído em18/06/2025 14:24:26 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Contratos Bancários] AUTOR: HUGO VILLELA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO CBSS S.A.

Tendo em vista a juntada de contestação nestes autos, fica intimada a parte autoraa juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 25 de agosto de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
25/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de HUGO VILLELA DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 20:00

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0807107-29.2025.8.19.0213 - Distribuído em18/06/2025 14:24:26 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Contratos Bancários] AUTOR: HUGO VILLELA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO CBSS S.A.

Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, JOAO GABRIEL LEITE PEREIRA, digitei a presente, e eu ,Deise Gonçalves dos Santos, Substituto de Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/26017, a subscrevo.

MESQUITA, 16 de julho de 2025.

Deise Gonçalves dos Santos Substituto de Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/26017
30/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:09

Expedição de Informações.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de HUGO VILLELA DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:36

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807107-29.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUGO VILLELA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO CBSS S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada por meio da qual a parte autora requer "o cancelamento do contrato de empréstimo nº 7000000832548 datado de 06/05/2025 vinculado ao FGTS do autor, cessando imediatamente a possibilidade de cobrança de valores em aberto (R$ 160,82 e R$ 107,92), eis que não reconhecidos e não contratados pelo autor, bem como que o réu se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA) ou baixe a restrição caso já a tenha inscrito, até o julgamento final dessa lide" O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em comento, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte ré, especialmente no que concerne à imprescindibilidade da verificação da verossimilhança das alegações autorais e para análise da eventual origem do contrato de empréstimo contestado.

Vale ressaltar que diante da ausência de comprovada circunstância excepcional que justifique a necessidade iminente de obtenção de crédito no mercado de consumo não há urgência para eventual óbice à negativação ou retirada de inscrição já existente.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 18 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:24

Distribuído por sorteio
18/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000353-12.2025.8.19.0065

Municipio de Vassouras

Rosa Mancos da Silva

Advogado: Vanusa Pires do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800737-84.2024.8.19.0046

Leonardo Oliveira Rodrigues

Samsung Eletronica da Amazonia

Advogado: Bruno da Silva Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0821273-27.2024.8.19.0205

Ronald da Silva Arigoni

Creditas Sociedade de Credito Direto S.A...

Advogado: Walber Dantas Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0806941-82.2024.8.19.0002

Rodrigo Thimoteo dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0887251-44.2025.8.19.0001

Natan Augusto Lima da Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Tatiana Tavares Passos Franklin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 11:24

Exibir Processo