26/09/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de VALERIA FRAUCHES NAVAS SAUD em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 CERTIDÃO Processo: 0813404-13.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AUXILIADORA DIAS DA ROCHA SOUZA RÉU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A CERTIFICO QUE a perita aceitou o encargo e se manifestou acerta dos honorários no ID:209406805. Às partes para se manifestarem acerca dos honorários. 7 de agosto de 2025.

SARA BORGES MEDEIROS
07/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de VALERIA FRAUCHES NAVAS SAUD em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de VITORIA NEFFA LAPA E SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0813404-13.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AUXILIADORA DIAS DA ROCHA SOUZA RÉU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A Partes legítimas e bem representadas.

Pela teoria da asserção, de modo que as condições da ação – inclusive a legitimidade das partes – devem ser analisadas em abstrato.

Assim, a questão sobre a efetiva responsabilidade da demandada quanto ao alegado dano sofrido pela parte autora deverá ser avaliada em juízo de mérito, não podendo ser afastada desde logo a legitimidade de qualquer dos indicados na inicial para figurar no polo ativo.

Por esta razão, não merece acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa da autora.

Por outro lado, deve ser reconhecida a ilegitimidade da autora para requerer pelos demais beneficiários o mesmo pedido de indenização, uma vez que os demais beneficiários não estão habilitados nos autos e não constituíram a autora como sua representante legal em Juízo.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

São fatos incontroversos que as partes possuem entre si contratos de pecúlio, sendo a autora uma das beneficiárias/seguradas.

São questões de fato controvertidas: se há diferença de indenização a pagar, como alega a parte autora.

Instados a se manifestarem em provas, as partes pugnaram pela realização apenas de prova pericial.

Assim, defiro a produção da prova pericial atuarial requerida pelas partes, nomeando como perito, CLAUDIA FERREIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA BALULA, de contato conhecido do cartório, devendo a serventia providenciar sua inclusão como personagem no processo para o devido acesso ao processo eletrônico, bem como, futuras intimações.

Faculto às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC).

Os quesitos deverão se ater ao objeto da perícia, devendo as partes se absterem de formularem quesitos impertinentes, que nada se relacionem com o objeto da demanda, ficando desde já o perito autorizado a se abster de responder quesitos impertinentes, que não se relacionem à perícia, devendo neste caso, indicar ao juízo os quesitos impertinentes.

Após o cumprimento do art. 465, § 1º, do CPC, intime-se o perito para cumprimento em 5 (cinco) dias, do que dispõe o § 2º, do artigo 465, do CPC.

Vindo a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência ao valor requerido pelo perito.

Vindo os autos conclusos a seguir para decisão arbitrando os honorários periciais.

Os honorários periciais serão rateados entre as partes, na proporção de 50% para cada um, eis que tanto a parte autora como a parte ré requereram a perícia, estando a parte autora dispensada do adiantamento dos honorários da perita, visto a gratuidade de justiça deferida.

Antes do início da perícia, deverá a parte ré adiantar em conta do Banco do Brasil, através de depósito judicial, 1/2 (metade) do valor dos honorários periciais fixados/arbitrados.

Com o depósito judicial dos honorários periciais realizado, intime-se o perito para início dos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

O laudo pericial deverá conter os requisitos do art. 473, do CPC.

Ciente as partes da prerrogativa legal conferida aos peritos para desempenho de sua função, na forma do art. 473, § 3º, do CPC.

Entregue o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, e no mesmo prazo comum, poderão apresentar os respectivos pareceres dos assistentes técnicos previamente indicados nos autos.

Com a entrega do laudo, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em favor do perito.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 23 de junho de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
01/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 12:42

em cooperação judiciária
19/06/2025 20:02

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 20:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de VALERIA FRAUCHES NAVAS SAUD em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de VITORIA NEFFA LAPA E SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de VALERIA FRAUCHES NAVAS SAUD em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA AUXILIADORA DIAS DA ROCHA SOUZA - CPF: *18.***.*28-18 (AUTOR).
29/01/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de VALERIA FRAUCHES NAVAS SAUD em 06/10/2023 23:59.
25/09/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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