25/08/2025 17:18

Juntada de petição
11/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:33

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
07/08/2025 14:33

Conclusão
18/07/2025 14:46

Juntada de petição
03/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Certifique o cartório a intimação pessoal do procurador da autarquia federal, bem como o decurso do prazo para manifestação./r/r/n/nApós, retornem.
02/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:58

Conclusão
26/04/2025 15:52

Juntada de petição
24/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:15

Conclusão
13/02/2025 15:42

Juntada de petição
09/02/2025 06:39

Juntada de petição
06/02/2025 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 16:58

Conclusão
28/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 07:34

Conclusão
01/10/2024 07:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 15:05

Juntada de documento
23/07/2024 15:16

Juntada de petição
18/07/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:43

Outras Decisões
19/06/2024 13:43

Conclusão
18/06/2024 09:51

Juntada de petição
17/06/2024 19:22

Juntada de petição
24/05/2024 14:43

Juntada de petição
21/05/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:02

Conclusão
11/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:59

Conclusão
25/01/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 20:04

Juntada de petição
12/12/2023 09:50

Juntada de petição
12/12/2023 09:50

Juntada de petição
08/11/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:32

Conclusão
08/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:18

Conclusão
04/10/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:28

Juntada de petição
07/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:17

Juntada de petição
17/05/2023 21:24

Juntada de documento
09/05/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:44

Juntada de petição
06/03/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 18:35

Conclusão
12/01/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:10

Juntada de petição
18/08/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:52

Juntada de petição
27/04/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 13:44

Não Concedida a Medida Liminar
09/03/2022 13:44

Conclusão
09/03/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:48

Juntada de petição
03/02/2022 15:54

Conclusão
03/02/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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