12/09/2025 00:05

Publicação
10/09/2025 14:06

Documento
10/09/2025 13:41

Conclusão
10/09/2025 10:01

Não-Provimento
08/09/2025 15:05

Inclusão em pauta
08/09/2025 14:47

Pauta
08/09/2025 10:39

Conclusão
29/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 16:05

Documento
27/08/2025 15:03

Conclusão
27/08/2025 10:00

Não Conhecimento de recurso
19/08/2025 13:26

Documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 27/08/2025 10:00, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.

NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE.

A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ).

Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos.

Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras). - 035.

APELAÇÃO 0034761-09.2020.8.19.0210 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0034761-09.2020.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00393557 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO OAB/RJ-231786 APDO: WILSON DE SOUZA SALDANHA APDO: ARTHUR DE SOUZA SALDANHA APDO: SORAYA DE SOUZA SALDANHA ADVOGADO: ERIC ALESSANDRO VALEIKO OAB/RJ-163869 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO
14/08/2025 18:38

Inclusão em pauta
07/08/2025 15:45

Remessa
06/08/2025 14:15

Conclusão
22/07/2025 15:40

Documento
21/07/2025 11:29

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0034761-09.2020.8.19.0210 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0034761-09.2020.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00393557 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO OAB/RJ-231786 APDO: WILSON DE SOUZA SALDANHA APDO: ARTHUR DE SOUZA SALDANHA APDO: SORAYA DE SOUZA SALDANHA ADVOGADO: ERIC ALESSANDRO VALEIKO OAB/RJ-163869 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO DESPACHO: Ao agravado.
20/06/2025 10:25

Mero expediente
18/06/2025 15:32

Conclusão
18/06/2025 15:24

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0034761-09.2020.8.19.0210 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0034761-09.2020.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00393557 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO OAB/RJ-231786 APDO: WILSON DE SOUZA SALDANHA APDO: ARTHUR DE SOUZA SALDANHA APDO: SORAYA DE SOUZA SALDANHA ADVOGADO: ERIC ALESSANDRO VALEIKO OAB/RJ-163869 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

RECUSA DE FORNECIMENTO INTEGRAL DE SERVIÇO DE HOME CARE. ÓBITO DA SEGURADA NO CURSO DO PROCESSO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.

IRRESIGNAÇÃO DA RÉ COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA.

LEI 9.656/98, ARTIGO 35-C.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.

RELATÓRIO MÉDICO A INDICAR À NECESSIDADE DO TRATAMENTO.

EXCLUSÃO ABUSIVA DO TRATAMENTO ESSENCIAL À SAÚDE POR CLÁUSULA LIMITATIVA.

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONTIDO NO ENUNCIADO 211 DA SÚMULA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PRECEDENTES.

DANO MORAL IN RE IPSA.

MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO EM R$ 10.000,00 QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DO CASO E CASOS CONGÊNERES.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1."Ainda que admitida a possibilidade de o contrato de plano de saúde conter cláusulas limitativas dos direitos do consumidor, revela se abusiva a que exclui o custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento da doença coberta pelo plano. " (Enunciado sumular nº 340 do TJRJ); 2.

Irresignação da operadora do plano de saúde, que alega ausência de cobertura contratual, inexistência de previsão do home care no Rol de Procedimentos da ANS, e, ainda, inexistência de danos de natureza moral; 3.

A situação de saúde da segurada era de urgência/emergência, atraindo a obrigação de cobri-la, prevista no art. 35-C, I e II, da lei 9.656/98.

O plano de saúde contrariou a boa-fé contratual, maculando a legítima expectativa da prestação dos serviços almejados, em clara desobediência à prescrição médica; 4.

Entendimento pacífico do E.

STJ de que o home care deve ser fornecido sempre que a cobertura contratual abranja a internação hospitalar, ressalvados os casos em que comprovadamente a substituição for mais onerosa para o plano ou em que a residência do consumidor não comportar a internação domiciliar; 5.

Obrigac¸a~o da re´ de prestar o servic¸o de home care, diante da abusividade da cla´usula contratual que exclui esse tipo de tratamento, quando considerado essencial (enunciado no 338 da Su´mula do TJRJ); 7.

Recusa indevida e necessidade de ajuizamento de demanda judicial para obtenc¸ão do home care que ensejam danos morais (enunciado no 209 da Su´mula do TJRJ). 8.

Dano moral decorrente da recusa injustificada, com adequada fixação da indenização em R$10.000,00 (dez mil reais); 9.Recurso que se nega provimento.
23/05/2025 18:07

Não-Provimento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 79ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0034761-09.2020.8.19.0210 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0034761-09.2020.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00393557 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO OAB/RJ-231786 APDO: WILSON DE SOUZA SALDANHA APDO: ARTHUR DE SOUZA SALDANHA APDO: SORAYA DE SOUZA SALDANHA ADVOGADO: ERIC ALESSANDRO VALEIKO OAB/RJ-163869 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO
19/05/2025 11:05

Conclusão
19/05/2025 11:00

Distribuição
19/05/2025 10:41

Remessa
19/05/2025 10:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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