11/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 16:59

Recebidos os autos
05/09/2025 16:59

Juntada de Petição de termo de autuação
20/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 18/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:44

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 11:45

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 08:55

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
24/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 19:24

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 19:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:24

Declarada incompetência
15/08/2023 18:54

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:30

Juntada de Petição de contestação
15/04/2023 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 12/04/2023 23:59.
22/03/2023 19:26

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 13:12

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BRAGA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
12/12/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:13

Conclusos ao Juiz
03/11/2022 13:12

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:10

Declarada incompetência
06/10/2022 17:43

Conclusos ao Juiz
06/10/2022 17:42

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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