14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de VIVIANE DA COSTA GUIMARAES SILVA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0805651-26.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PALMIRA MARINHO FERREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

O ponto controvertido do fato refere-se se ocorreu falha na prestação do serviço consistente na suspensão imotivada do fornecimento de energia na residência da parte autora Em assim sendo, os meios de prova mais adequados são a prova documental suplementar e superveniente, razão pela qual defiro a produção respectiva, no prazo de quinze dias.

As partes não pugnaram pela produção de novas provas, ficando encerrada a instrução.

Em relação à questão de direito, delimito-a como sendo o direito ao recebimento de indenização a título de danos morais.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

SÃO GONÇALO, 28 de julho de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Substituto
01/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0805651-26.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PALMIRA MARINHO FERREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Invertoo ônusda prova, eis que se trata de relação de consumo.

Nesse passo esclareço que, não obstante se tratar de relação de consumo, a possibilidade de inversão do ônusda provanão exime o consumidor de produzir qualquer provaque possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito.

Manifeste-se a parte ré.Juntados novos documentos, dê-se vistas à parte contrária.

SÃO GONÇALO, 25 de junho de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
30/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 17:24

Outras Decisões
05/06/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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