22/07/2025 13:25

Juntada de petição
15/07/2025 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0818987-95.2023.8.19.0210 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A EXECUTADO: PADARIA NOVA GERACAO LTDA, VALERIA CRISTINA CORDEIRO VILLA NOVA, MARIANA MEIRELES FRANCO DE MATTOS Trata-se de pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, formulado pela parte exequente, com fundamento no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, sob alegação de que a pessoa jurídica executada não possui bens suficientes para satisfazer a execução, sendo necessária a responsabilização dos sócios.

Verifico que foram apresentados indícios suficientes de que a pessoa jurídica estaria sendo utilizada de forma a confundir o patrimônio da empresa com o de seus sócios, ou, ainda, de que há indícios de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil.

Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determino, portanto, a citação dos sócios elencados.

RIO DE JANEIRO, 6 de julho de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
09/07/2025 20:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:23

Outras Decisões
12/06/2025 19:26

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 18/12/2023 23:59.
23/11/2023 17:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/11/2023 16:31

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2023 01:48

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA CORDEIRO VILLA NOVA em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/08/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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