08/09/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 12/08/2025 23:59.
22/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:34

Juntada de Petição de comprovante de residência
21/07/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0810375-21.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGDIEL DUTRA DA SILVA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 1.

Considerando a documentação apresentada pela parte autora, DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil. 2.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovante de residência atual eem seu nome (com data inferior a três meses da data de distribuição), preferencialmente, oriundo de concessionária de serviço público (LIGHT, NATURGY, ÁGUAS DO RIO, TELEFONIAS MÓVEIS) ou, caso resida com terceiro, venha cópia do documento e declaração de próprio punho do titular do serviço. 3.

Após, presentes os requisitos essenciais da petição inicial, CITE-SE a parte ré, com as advertências legais, inclusive acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de contestação, sob pena de revelia. 4.

Considerando o que dispõe o artigo 334, § 4º, inciso I, e § 5º, do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designar a audiência preliminar, postergando a realização do ato, caso seja de interesse de AMBAS AS PARTES, para momento posterior à contestação, em observância aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo.

Para tanto, deverá a parte ré manifestar-se, de forma expressa, no bojo da contestação, acerca do seu interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
03/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAGDIEL DUTRA DA SILVA - CPF: *29.***.*51-98 (AUTOR).
02/07/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/05/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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