27/08/2025 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0803069-89.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXSANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA RÉU: ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS 1.

Recebo a emenda à inicial de index n. 183591372. 2.

Indefiro a tutela de urgência por considerar inexistirem nos autos elementos que evidenciam a probabilidade do direito autoral, notadamente porque a alegada responsabilidade da parte ré, a resultar no dever de indenizar, é matéria que demanda dilação probatória, não se justificando a mitigação do contraditório na forma requerida. 3.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, considerando ser causa de assoberbamento da pauta de audiências, além da análise empírica do juízo acerca da inefetividade do ato, sendo certo que sua dispensa garante maior celeridade processual, atendendo ao comando constitucional previsto no art. 5º, LXXVIII da CRFB/88.

Não obstante, eventual interesse das partes na realização de uma composição amigável pode ser manifestado nos autos, a ensejar, se necessário, posterior realização de audiência especial para tal desiderato. 4.

Cite-se, consignando que o prazo para resposta se dará nos termos do art. 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
26/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 15:12

Recebida a emenda à inicial
26/06/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de NERIVALDO LIRA ALVES em 09/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:05

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 20:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXSANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*21-48 (AUTOR).
02/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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