01/09/2025 18:19

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de LUCAS NEVES JUSTINO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de BARBARA GONIADIS LIMA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de IGOR MACHADO DE MELLO FAIA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 CERTIDÃO Processo: 0813827-34.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Ao apelado em contrarrazões, após subam ao E.T.J.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

SELENA SILVARES EGGENSTEIN DINIZ
07/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de LUCAS NEVES JUSTINO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de IGOR MACHADO DE MELLO FAIA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de BARBARA GONIADIS LIMA em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 02:56

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0813827-34.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Recebo os Embargos de Declaração, de id. 169211899, eis que tempestivos (id. 171899942), mas não lhes dou acolhida, pretendendo o Embargante a modificação material da sentença, o que desafia recurso próprio.

ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso, mas não lhe dou provimento, ficando mantida a sentença tal como lançada aos autos.

Intime-se.

NITERÓI, 7 de julho de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
08/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 22:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de LUCAS NEVES JUSTINO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de IGOR MACHADO DE MELLO FAIA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:40

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de LUCAS NEVES JUSTINO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de IGOR MACHADO DE MELLO FAIA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:26

Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 12:58

Conclusos para julgamento
08/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:17

Decorrido prazo de LUCAS NEVES JUSTINO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:17

Decorrido prazo de IGOR MACHADO DE MELLO FAIA em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/12/2023 23:15

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:14

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:27

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 14:50

Expedição de Mandado.
16/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2023 09:17

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 19:16

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:35

Juntada de Petição de certidão
27/04/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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