15/09/2025 15:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/09/2025 15:44

Julgado improcedente o pedido
15/09/2025 15:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/09/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 13:29

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2025 13:29

Recebidos os autos
13/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
13/08/2025 14:44

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
13/08/2025 14:44

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de GABRIELA BEZERRA BENTO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:55

Outras Decisões
25/07/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0823804-40.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA BEZERRA BENTO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos etc. 1- Ao cartório para excluir a prioridade na tramitação eis que ausentes os requisitos para sua concessão. 2 - Requerimento de tutela de urgência para determinar que o cancelamento da passagem aérea, código localizador QOJBTQ, com limitação da cobrança da multa pela rescisão em 5%, que totaliza R$ 61,99, e não R$ 800,00 como cobrado da parte autora, valor esse que deve ser abatido dos valores já pagos na fatura do cartão de crédito, abstendo a parte ré de realizar nova cobrança na fatura de Julho/25.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 3 - Aguarde-se audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
26/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 22:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 22:27

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 22:27

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/06/2025 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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