14/08/2025 07:35

Baixa Definitiva
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801382-38.2024.8.19.0005 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV Ação: 0801382-38.2024.8.19.0005 Protocolo: 8818/2025.00079973 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: LEONIDAS REIS DOS SANTOS ADVOGADO: LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ-128405 Relator: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como acórdão.
17/07/2025 10:00

Não-Provimento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/07/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 182.

RECURSO INOMINADO 0801382-38.2024.8.19.0005 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV Ação: 0801382-38.2024.8.19.0005 Protocolo: 8818/2025.00079973 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: LEONIDAS REIS DOS SANTOS ADVOGADO: LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ-128405 Relator: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS
24/06/2025 15:20

Inclusão em pauta
24/06/2025 11:59

Conclusão
24/06/2025 11:56

Distribuição
24/06/2025 11:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0803842-77.2023.8.19.0087

Karen Cristina Alves Ferreira

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2023 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0800689-25.2024.8.19.0047

Anesio Tiburcio da Silva

Inss

Advogado: Thiago Marchi Torturella

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0206242-17.2022.8.19.0001

Arkhe Servicos de Engenharia LTDA

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Luis Cesario de Miranda Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812136-52.2025.8.19.0054

Jacqueline da Silva Reis Rocha

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Viviane Braga da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0803684-25.2024.8.19.0204

Leandro Oliveira da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Vania Brito Daudt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2024 18:53

Exibir Processo