09/06/2025 00:00

Intimação

1.

Inicialmente, cumpre destacar que a Súmula nº 330 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é clara no sentido de que os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito. ./r/r/n/n2.

Dessa forma, converto o feito em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove os descontos alegados na petição inicial - referentes ao contrato n.º 306999853, no valor de R$ 150,67 cada, em 36 parcelas - mediante a juntada dos respectivos contracheques.
24/05/2025 18:40

Conclusão
24/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 06:28

Conclusão
21/01/2025 06:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:57

Documento
03/05/2024 17:36

Juntada de petição
05/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 10:18

Publicado Decisão em 19/12/2023
30/10/2023 10:18

Conclusão
30/10/2023 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2023 16:04

Juntada de petição
11/04/2023 16:29

Juntada de petição
09/01/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 01:27

Documento
28/10/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:07

Conclusão
24/10/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 09:03

Juntada de petição
31/05/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 19:06

Conclusão
19/05/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 11:25

Assistência Judiciária Gratuita
23/09/2021 11:25

Conclusão
23/09/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 23:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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