24/09/2025 10:40

Conclusão
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052879-08.2025.8.19.0000 Assunto: Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TRES RIOS 1 VARA Ação: 0803066-81.2025.8.19.0063 Protocolo: 3204/2025.00572099 AGTE: ZIL COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES OAB/RJ-204477 ADVOGADO: THÁRCIO RICARDO DE ALMEIDA MANSO OAB/RJ-230831 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL OLGA SOLA ADVOGADO: GUILHERME BOMFIM MANO OAB/RJ-096112 Relator: DES.

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO: EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

VÍCIO INEXISTENTE.

REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS DO AUTOR.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 47) QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO ACLARATÓRIOS DO AUTOR ALEGANDO QUE HAVERIA OMISSÃO.

RAZÕES DE DECIDIR In casu, não se verifica o alegado vício, porquanto o decisum embargado apreciou, de forma clara, o requerimento de efeito suspensivo.

Note-se que o alcance do efeito suspensivo se restringe à decisão contra a qual o agravante se insurgiu, qual seja, a que deferiu o pleito de concessão de tutela de urgência.

Noutra toada, verifica-se que Ré regularizou sua representação, no index 175, não havendo que se falar em incapacidade postulatória.

Assim, não há qualquer defeito no decisum embargado a ser suprido por intermédio dos presentes embargos, porquanto a decisão atacada se restringiu à questão da apreciação do requerimento de efeito suspensivo.

DISPOSITIVO ACLARATÓRIOS DO DEMANDANTE REJEITADOS.
28/08/2025 17:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/08/2025 10:04

Conclusão
24/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 17:41

Mero expediente
21/07/2025 07:16

Conclusão
18/07/2025 12:39

Documento
10/07/2025 00:06

Publicação
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 108ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052879-08.2025.8.19.0000 Assunto: Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TRES RIOS 1 VARA Ação: 0803066-81.2025.8.19.0063 Protocolo: 3204/2025.00572099 AGTE: ZIL COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES OAB/RJ-204477 ADVOGADO: THÁRCIO RICARDO DE ALMEIDA MANSO OAB/RJ-230831 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL OLGA SOLA ADVOGADO: GUILHERME BOMFIM MANO OAB/RJ-096112 Relator: DES.

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO
08/07/2025 14:53

Expedição de documento
03/07/2025 17:55

Recurso
02/07/2025 15:42

Conclusão
02/07/2025 15:40

Remessa
02/07/2025 11:10

Conclusão
02/07/2025 11:00

Distribuição
02/07/2025 08:52

Remessa
02/07/2025 08:41

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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