10/09/2025 16:00

Juntada de carta
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DE MELO em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:24

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 00:57

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0814134-07.2023.8.19.0028 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO JATOBA ADVOGADO do(a) CONDOMÍNIO: FABRICIA LEONARDO GOMES MARREIROS - RJ115122 EXECUTADO: FELIPE GOMES DE MELO Despacho Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Condomínio Jatobáem face de Felipe Gomes de Melo, referente a execução de cotas condominiais relativas ao imóvel descrito na inicial.

No ID. 202356612 foi informado pelo exequente que houve a consolidação da propriedade do imóvel objeto de execução para a Caixa Econômica Federal, conforme comprovado no ID. 202356613 requerendo a inclusão no polo passivo desta.

Considerando a nova formação do polo passivo que ora defiro, é de se reconhecer a competência da Vara Federal para processar e julgar o feito, em conformidade com o disposto no art. 109 da Constituição Federal. "Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes,(...)".

Diante do exposto, DECLINO da competência para a Vara Federal de Macaé.

Preclusa esta, dê-se baixa e remetam-se os autos ao distribuidor.

MACAÉ, 25 de junho de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
26/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
21/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
15/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO JATOBA em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:29

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:47

Determinada a citação de #Oculto#
14/08/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 23:37

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 23:37

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO JATOBA em 08/04/2024 23:59.
18/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:50

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001594-61.2021.8.19.0017

Geralda Silva dos Santos

Municipio de Casimiro de Abreu

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0888980-08.2025.8.19.0001

Marcia Cristina da Silva de Jesus

Banco Daycoval S/A

Advogado: Priscilla da Silva Ferreira Maria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0809506-82.2025.8.19.0002

Thamirys Pereira de Mendonca

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Mariah Lima da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0035085-50.2018.8.19.0054

Patricia Toscano da Silva

Arlindo Rodrigues de Vasconcellos

Advogado: Tania Rosa Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809541-42.2025.8.19.0002

Bernadete dos Santos Bonazza

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Almir Soares Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 12:22

Exibir Processo