19/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:46

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0859774-80.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: ANDRE SANTOS PINTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 16:52

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 16:52

Recebidos os autos
08/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS ANGELICA FEITOSA CARVALHO ARAUJO
02/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:32

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 05:30

Publicado Intimação em 02/09/2024.
25/09/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS PINTO em 24/06/2024 23:59.
29/05/2024 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:21

Declarada incompetência
17/05/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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