20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 19:49

Expedição de Certidão.
18/09/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:05

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805003-04.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO BRUST PEREIRA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$2.637,17, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
03/07/2025 19:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 12/06/2025.
15/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/05/2025 14:05

Processo Reativado
22/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:05

Processo Desarquivado
22/05/2025 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:43

Baixa Definitiva
03/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:42

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 13:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/03/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 06:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 06:27

Recebidos os autos
07/03/2025 06:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/12/2024 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/12/2024 19:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:48

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2024 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 13/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:17

Decorrido prazo de ROGERIO BRUST PEREIRA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:55

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:37

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2024 15:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 23:42

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 23:42

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 23:42

Recebidos os autos
22/07/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
18/07/2024 14:07

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/07/2024 14:07

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão
09/06/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2024 14:42

Audiência Conciliação designada para 18/07/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/06/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0868383-52.2024.8.19.0001

Carlos Eduardo da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Patricia Castro Gomes Giampaoli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0007792-04.2013.8.19.0209

Rosario Giovanni Umberto Stramandinoli

Igor Ferreira Braga

Advogado: Ronidei Guimaraes Botelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0856412-70.2024.8.19.0001

Claudio Menezes Paulo Lopes Ribeiro

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Marcos Barros Espinola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0804872-92.2025.8.19.0212

Paulo Victor Lima Carlos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0862756-67.2024.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Lucas Veloso Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 15:11

Exibir Processo