16/09/2025 16:43

Conclusão
21/08/2025 14:54

Juntada de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que faltam recolher as seguintes custas para cumprimento de sentença previsto no artigo 534, do CPC, nos termos do Anexo I, procedimento item 3, atos b e c, da tabela de custas: À parte interessada para fazer o recolhimento e, querendo, adequar sua planilha. -R$ 27,06 na conta 2212-9 para intimação eletrônica do RPV, de acordo com a Tabela 4 , item 8, da tabela de Custas; -R$ 11,26 para expedição de mandado de pagamento na conta 1105-6; -R$ (427,57) (conta 2101-4) relativos à taxa judiciária - 3 % sobre o valor a ser executado informado pelo interessado; (A taxa judiciária =mínimo R$ 427,57 e máximo R$ 80.763,60; (* Tabela atualizada de janeiro de 2025)
07/08/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:25

Expedição de documento
25/06/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de execução movida pelo MRJ, referente ao percentual de 5% de honorários advocatícios calculados sobre o excesso da execução movida por PROJEFLEX ENGENHARIA LTDA, nos termos do item 3 de fl. 753.

Em fl. 766, o MRJ informa serem devidos R$ 1.514,94 relativos ao percentual de 5% de honorários calculados sobre o excesso de execução, o qual totaliza R$ 30.298,78.

Intimado para pagamento, o devedor de tal verba apresentou impugnação em fls. 785, em que alega ter havido excesso de execução tão somente no valor de R$ 14.555,20, em razão de erro material nos valores de honorários indicados em fls. 715.

Naquela petição, o exequente informa serem devidos honorários no valor de R$ 1.921,70 em fl. 716, porém, no item 3 de fl. 718, indica como devidos R$ 19.217,06.

Desta forma, afirma serem devidos R$ 727,76, e não os R$ 1.514,94 cobrados pelo MRJ, do que resultaria um excesso desta execução no valor de R$ 787,18. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Conforme se verifica da planilha de fl. 767, o MRJ calculou o percentual de 5% de honorários tendo por base um suposto excesso de execução no valor de R$ 30.298,78, visto que, conforme por ele alegado em fl.796, o valor inicialmente cobrado pelo exequente em fls. 715 seria de R$56.409,96.

Em resposta, o exequente originário, ora impugnante, afirma que o valor inicialmente cobrado foi de R$ 39.114,60.

Com efeito, a diferença entre os valores de R$ 56.409,96 e R$ 39.114,60 decorre do erro material apontado pelo ora impugnante em fl. 786, relativo à verba honorária, sendo certo que na petição de fls. 716, o exequente originário indica como devido, a título de honorários, o valor de R$ 1.921,70.

Por tal motivo, o valor total ao início da execução foi de R$ 39.114,60.

Nesse ponto, o próprio Município apresentou, em fl. 730, cálculos nos quais constam como valor total da execução movida pelo exequente o montante de R$ 39.114,60, e não R$ 56.409,96.

Desta forma, ACOLHO a impugnação de fls. 785/789 e, nos moldes do item 3 de fl. 753, fixo como devido o valor de R$ 727,76 a título de honorários calculados sobre o excesso de execução.

Preclusa a presente, expeça-se mandado de pagamento em favor do Município, do valor depositado em fls. 788/789, para a conta informada em fl. 797.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
28/05/2025 11:14

Concessão
28/05/2025 11:14

Conclusão
25/04/2025 11:03

Juntada de petição
14/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:44

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

1.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da obrigação na forma do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o total da condenação
21/10/2024 14:53

Conclusão
21/10/2024 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 10:05

Expedição de documento
26/08/2024 16:42

Juntada de petição
23/08/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:07

Juntada de petição
22/07/2024 12:04

Expedição de documento
17/07/2024 15:53

Juntada de petição
10/07/2024 22:44

Juntada de petição
01/07/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:34

Evolução de Classe Processual
01/07/2024 11:34

Petição
21/06/2024 14:06

Expedição de documento
17/05/2024 09:28

Conclusão
17/05/2024 09:28

Concessão
14/04/2024 12:18

Juntada de petição
03/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:29

Conclusão
05/02/2024 10:35

Juntada de petição
06/12/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:31

Juntada de petição
26/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:59

Conclusão
11/09/2023 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2023 13:36

Juntada de petição
25/07/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:19

Juntada de documento
14/07/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 10:57

Remessa
11/03/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 02:57

Juntada de petição
07/01/2019 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 12:01

Juntada de petição
03/10/2018 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2018 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 16:44

Conclusão
31/08/2018 11:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 17:33

Juntada de petição
23/05/2018 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2018 14:05

Conclusão
11/05/2018 14:05

Publicado Sentença em 25/05/2018
11/05/2018 14:05

Julgado improcedente o pedido
26/04/2018 15:40

Juntada de petição
11/04/2018 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 15:51

Juntada de petição
11/04/2018 15:50

Juntada de documento
26/03/2018 12:28

Remessa
26/03/2018 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2018 14:21

Conclusão
23/02/2018 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 14:39

Juntada de documento
09/01/2018 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2017 15:24

Juntada de petição
04/12/2017 18:44

Juntada de petição
17/11/2017 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2017 13:31

Juntada de documento
10/11/2017 13:42

Conclusão
10/11/2017 13:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 15:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 19:07

Juntada de petição
11/09/2017 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2017 11:27

Conclusão
18/08/2017 11:27

Publicado Despacho em 13/09/2017
18/08/2017 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 15:02

Juntada de documento
13/06/2017 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 18:02

Conclusão
26/05/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 16:12

Juntada de petição
10/03/2017 15:11

Conclusão
10/03/2017 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2017 15:10

Juntada de documento
10/03/2017 12:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 12:17

Juntada de documento
16/01/2017 16:59

Conclusão
16/01/2017 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2017 14:29

Juntada de petição
08/12/2016 16:18

Juntada de petição
01/12/2016 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2016 16:58

Conclusão
01/12/2016 16:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 16:51

Juntada de documento
01/12/2016 16:47

Juntada de documento
01/12/2016 16:43

Juntada de documento
30/11/2016 17:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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