01/09/2025 14:41

Baixa Definitiva
01/09/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0803959-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEXANDRE DIAS LIMA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 11:53

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 11:53

Recebidos os autos
08/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
17/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
22/11/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARDOSO em 21/11/2024 23:59.
22/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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