TJRJ - 0864237-65.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 13:22
Baixa Definitiva
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29/08/2025 13:22
Arquivado Definitivamente
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29/08/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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29/06/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0864237-65.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SERGIO SILVA PUCIARELLI RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.
RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
26/06/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:32
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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23/06/2025 11:26
Conclusos ao Juiz
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22/06/2025 15:44
Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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22/06/2025 15:44
Juntada de Projeto de sentença
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22/06/2025 15:44
Recebidos os autos
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08/05/2025 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
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02/04/2025 00:19
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 16:58
Conclusos para despacho
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11/01/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 00:45
Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 23/09/2024 23:59.
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12/09/2024 17:32
Juntada de Petição de contestação
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07/08/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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