TJRJ - 0861718-20.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:13
Baixa Definitiva
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02/09/2025 14:13
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 00:58
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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29/06/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0861718-20.2024.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: CARLOS PAULO DE PAIVA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.
RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
26/06/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:30
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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18/06/2025 21:26
Conclusos ao Juiz
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18/06/2025 21:26
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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18/06/2025 21:26
Juntada de Projeto de sentença
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18/06/2025 21:26
Recebidos os autos
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30/05/2025 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AGUEDA IZIDORA COTA CUNHA
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24/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 14:00
Conclusos para despacho
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30/11/2024 03:05
Decorrido prazo de CARLOS PAULO DE PAIVA JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
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28/10/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 14:37
Expedição de Certidão.
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07/07/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
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02/07/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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