02/09/2025 14:13

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0861718-20.2024.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: CARLOS PAULO DE PAIVA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 21:26

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 21:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 21:26

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 21:26

Recebidos os autos
30/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AGUEDA IZIDORA COTA CUNHA
24/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de CARLOS PAULO DE PAIVA JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
28/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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