02/09/2025 14:16

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0861969-38.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAICON ARAUJO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAICON ARAUJO DA SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 21:30

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 21:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 21:30

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 21:30

Recebidos os autos
30/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AGUEDA IZIDORA COTA CUNHA
24/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de MAICON ARAUJO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
22/10/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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