10/09/2025 04:16

Decorrido prazo de MARCIO DE SENA PEREIRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:16

Decorrido prazo de CLARO S A em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 03:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 21:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 22:27

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 22:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 22:27

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 22:27

Recebidos os autos
07/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/08/2025.
07/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON
05/08/2025 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/08/2025 11:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
05/08/2025 11:37

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 18:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/08/2025 11:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
04/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:08

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2025 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
04/08/2025 13:08

Juntada de Ata da Audiência
03/08/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 10:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0805713-05.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO DE SENA PEREIRA RÉU: CLARO S A Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para os casos de restabelecimento do serviço, uma vez que, conforme decidido pelo Conselho Recursal reiteradas vezes, caso a obrigação de restabelecer o serviço não seja cumprida deve haver conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, o que demonstra que a questão é meramente patrimonial.

Assim, a situação narrada pela parte autora deve ser tratada de forma análoga, já que requer o restabelecimento do serviço de internet residencial.

Ademais a parte autora pode contratar o serviço com outra operadora, razão pela qual não há o requisito de perigo na demora.

Aguarde-se AC.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto
23/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:10

Audiência Conciliação designada para 04/08/2025 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
23/06/2025 12:10

Distribuído por sorteio
23/06/2025 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 12:08

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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