19/09/2025 10:01

Conclusão
29/07/2025 13:04

Juntada de petição
24/06/2025 14:55

Juntada de documento
24/06/2025 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça à executada.

A executada logrou êxito em comprovar, através dos documentos anexados (fls. 73668/7416 e 7436/7519), que o bloqueio efetuado na Conta do Itaú atingiu conta corrente destinada ao crédito de seu salário e da pensão que sua filha recebe, sendo, portanto, de natureza alimentar.

Dessa forma, forçoso concluir que tais verbas são impenhoráveis, por força do artigo 833, IV do CPC.

Assim, efetuo o imediato desbloqueio do valor tornado indisponível em relação ao Banco Itaú.

Segue demonstrativo.

No que se refere ao valor bloqueado na conta do Banco do Brasil e na Caixa Econômica, os documentos juntados aos autos não são hábeis a comprovar que o bloqueio atingiu valores protegidos pela regra da impenhorabilidade absoluta, prevista no inciso IV do art. 833 do CPC.

Assim, deverá a executada anexar extrato das contas correntes que sofreram constrição, referente aos dois últimos meses, para que se possa verificar se, de fato, os valores bloqueados são impenhoráveis.

Mantenho, por ora, o bloqueio.

Com a juntada dos documentos determinados, voltem-me imediatamente conclusos.
18/06/2025 12:50

Conclusão
18/06/2025 12:50

Outras Decisões
17/06/2025 19:16

Juntada de petição
17/06/2025 12:06

Juntada de documento
16/06/2025 13:39

Assistência Judiciária Gratuita
16/06/2025 13:39

Conclusão
26/05/2025 20:09

Juntada de petição
21/05/2025 15:18

Juntada de petição
13/05/2025 21:40

Juntada de petição
29/04/2025 14:09

Conclusão
29/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 19:15

Juntada de petição
11/04/2025 18:52

Juntada de petição
28/03/2025 14:56

Juntada de documento
26/03/2025 14:00

Conclusão
26/03/2025 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:19

Juntada de petição
14/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:28

Conclusão
14/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:23

Juntada de petição
06/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:42

Juntada de documento
22/10/2024 16:12

Conclusão
22/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:01

Documento
26/09/2024 17:09

Juntada de petição
20/08/2024 11:26

Expedição de documento
19/08/2024 16:32

Expedição de documento
19/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:59

Conclusão
16/08/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:08

Conclusão
24/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:12

Juntada de petição
24/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:01

Conclusão
16/04/2024 18:48

Juntada de petição
16/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:04

Conclusão
12/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:38

Juntada de petição
16/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:28

Conclusão
05/12/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:56

Juntada de petição
04/12/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 08:28

Juntada de petição
02/12/2023 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:31

Conclusão
28/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:29

Juntada de documento
08/11/2023 19:03

Juntada de petição
02/03/2023 16:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/12/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:02

Conclusão
10/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 11:18

Juntada de petição
13/09/2022 02:59

Documento
12/08/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 12:58

Juntada de petição
18/07/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 11:15

Conclusão
15/07/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:44

Documento
18/05/2022 14:53

Expedição de documento
18/05/2022 13:53

Expedição de documento
11/05/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:31

Juntada de documento
19/04/2022 16:28

Juntada de petição
13/04/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:10

Documento
25/03/2022 12:47

Juntada de petição
14/03/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:16

Juntada de petição
17/02/2022 11:54

Expedição de documento
16/02/2022 16:20

Expedição de documento
15/02/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 11:29

Conclusão
11/02/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:00

Juntada de petição
26/10/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:38

Juntada de documento
22/10/2021 11:15

Conclusão
22/10/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:08

Juntada de petição
15/09/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 13:01

Juntada de documento
13/09/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 19:57

Conclusão
18/08/2021 13:04

Documento
12/08/2021 10:03

Juntada de petição
26/07/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 15:00

Conclusão
23/07/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 20:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 16:00

Juntada de petição
16/06/2021 16:46

Expedição de documento
16/06/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 10:20

Conclusão
15/06/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 12:10

Juntada de petição
26/03/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 13:24

Conclusão
23/03/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:43

Documento
26/01/2021 15:39

Expedição de documento
22/01/2021 17:50

Expedição de documento
22/01/2021 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 16:27

Conclusão
19/01/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 16:25

Juntada de documento
09/12/2020 05:05

Juntada de petição
07/12/2020 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 11:15

Conclusão
07/12/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 11:10

Juntada de documento
05/11/2020 00:35

Juntada de petição
03/11/2020 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 10:25

Conclusão
02/10/2020 04:16

Juntada de petição
24/09/2020 01:09

Juntada de petição
18/09/2020 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 12:49

Conclusão
18/09/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 07:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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