TJRJ - 0101327-77.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 14:52
Baixa Definitiva
-
24/09/2025 13:26
Trânsito em julgado
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25/08/2025 00:05
Publicação
-
22/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0101327-77.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de insumos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0101327-77.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00558153 APELANTE: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: DENISE LARA GREI CARDOZO ADVOGADO: ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS OAB/RJ-140592 Relator: DES.
FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.
PLANO DE SAÚDE.
QUADRO CLÍNICO DE ESTENOSE AÓRTICA COM SINTOMAS DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA.
PRETENSÃO DE CUSTEIO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE IMPLANTE PERCUTÂNEO TRANSCATETER DE BIOPRÓTESE AÓRTICA - TAVI.
NEGATIVA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00.
RECURSO DA RÉ.
PROCEDIMENTO REQUERIDO.
COBERTURA OBRIGATÓRIA NO ROL DA ANS.
REQUISITOS PREVISTOS NA DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO ¿ DUT Nº 143.
NÃO PREENCHIMENTO DO CRITÉRIO ETÁRIO.
LAUDO MÉDICO ATESTA DIVERSAS COMORBIDADES, A CONTRAINDICAÇÃO DA CIRURGIA CONVENCIONAL E A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO COM URGÊNCIA.
PACIENTE DE ALTO RISCO CIRÚRGICO.
IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CUSTEIO DO TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA PELO PLANO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 340 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.
ADVENTO DA LEI Nº 14.454/22, QUE ALTEROU A LEI Nº 9.656/1998, PERMITINDO A COBERTURA DE PROCEDIMENTOS OU TRATAMENTO DE SAÚDE NÃO INCLUÍDOS NO ROL DA ANS.
IMPERIOSA COBERTURA DO PROCEDIMENTO E DOS MATERIAIS REQUERIDOS.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
CASO GRAVE CUJA RECUSA RETARDOU O TRATAMENTO E PROLONGOU O RISCO DE ÓBITO.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 339 DESTA EGRÉGIA CORTE.
QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, ALÉM DOS PARÂMETROS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL EM CASOS ANÁLOGOS.
MANUTENÇÃO.
SÚMULA Nº 343 DESTA CORTE.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
21/08/2025 10:11
Documento
-
21/08/2025 09:00
Conclusão
-
21/08/2025 00:01
Não-Provimento
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04/08/2025 00:05
Publicação
-
01/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/08/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 127.
APELAÇÃO 0101327-77.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de insumos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0101327-77.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00558153 APELANTE: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: DENISE LARA GREI CARDOZO ADVOGADO: ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS OAB/RJ-140592 Relator: DES.
FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO -
31/07/2025 13:41
Inclusão em pauta
-
10/07/2025 00:05
Publicação
-
09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 108ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0101327-77.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de insumos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0101327-77.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00558153 APELANTE: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 APELADO: DENISE LARA GREI CARDOZO ADVOGADO: ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS OAB/RJ-140592 Relator: DES.
FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO -
03/07/2025 17:22
Pedido de inclusão
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02/07/2025 11:11
Conclusão
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02/07/2025 11:00
Distribuição
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01/07/2025 14:58
Remessa
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01/07/2025 14:56
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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